Terras comunais

A Modernidade, com seus incríveis avanços tecnológicos e as mais severas distorções na Vida natural, é coisa recente na escala temporal planetária. Alguns séculos. Na vida tudo passa, inclusive haveremos de adentrar em uma nova era ou haveremos de dar extinção da espécie humana. O desafio que se coloca, o que se chama de movimento de TRANSIÇÃO PLANETÁRIA, é: como "banhar a criança descartando apenas a água suja e não o bebê...". Este é um dos aspectos, quiçá o principal, daquilo que chamamos de "surfar no Sistema ou a MATRIX" Foi esta Modernidade que impeliu a Humanidade para a "maturidade", porque provocou o abandono das explicações místicas para um enfrentamento racional da realidade. Já o excesso de racionalismo conduziu ao perigoso descarte de valores e conceitos tradicionais como o Mutualismo e os bens comunais, que, por séculos funcionaram guiando os humanos dentro de uma zona de segurança. Pois, até o advento dos tempos modernos, em todas as civilizações, havia um conjunto de bens comunais pertencentes a determinadas coletividades que eram insuscetíveis de apropriação individual. A terra, por excelência, era o bem comunal que conferia segurança (o alimento) à comunidade titular do seu domínio. Assim era, salvo algumas exceções, entre todos os povos civilizados (com escrita) ou não, na forma da organização social tribal ou em comunas, livres ou submetidas a algum líder militar (senhor feudal). Também era corriqueiro, em todas as épocas e lugares, que ocasionalmente algum líder de bando armado (tirano), com ou sem respaldo popular (carisma), usurpasse o poder comunitário, vindo assim a se assenhorar individualmente de bens comunais. Em suma: o poder político decorre do domínio (o exercício legal da própria força) sobre determinado território. Desta forma, o Direito, como o conjunto de regras que determinam o que é aceitável ou não em determinada sociedade, teve a sua fonte primária nos usos, costumes e pactos (contratos individuais e coletivos) de cada sociedade. E foi paulatina e recente a concepção de que as autoridades constituídas (legisladores ou executores de leis) pudessem baixar regras sobre a sociedade. Estes magistrados (em exercício de função judicial ou não) eram convocados para aplicar a Lei, não para fazê-la. Dentro dos parâmetros racionalistas da Modernidade, a qual, em si, teve o seu nascimento justamente quando uma bem-sucedida engenharia social afastou a aplicação do Direito popular (orgânico) em favor de um Direito romano reinventado (artificial), que o Direito vem (in)evoluindo nos últimos séculos para construções jurídicas inorgânicas cada vez mais individualistas, formalistas e estatistas. A ponto da maioria das pessoas não conseguir conceber a possibilidade de Direito que não se baseie nas Leis e na Constituição do Estado. Todavia é possível se resgatar, desde aquilo que é essencial ao ser humano, a concepção inata do que é justo. E a partir da formalização objetiva deste sentimento de Justiça, como sendo a medida da equidade entre os sujeitos que se reconhece e se viabiliza a reconquista do Direito social que não é baseado no poder constituído mas sim no poder instituinte dos pactos. Trata-se de um Direito ancestral e digno a uma pós-modernidade dignamente humana. Um Direito orgânico, pelo qual o Poder pode ser resgatado das mãos usurpadoras de pessoas jurídicas, fictícias e impessoais, como as corporações, bem como das autoridades que doentiamente se consideram legitimadas pelo voto a decidir em nome alheio. O espaço por excelência para o reconhecimento deste Direito social seria a comuna, como a sociedade de pessoas que, se reconhecendo como irmãos (a fraternidade é o princípio reitor do Mutualismo), reivindicam para este seu grupo a propriedade em comum do espaço em que coabitam e que propicia o sustento e segurança, individual ou coletiva, aos membros do grupo: a propriedade coletiva produtiva. Quando tal propriedade é constituída, a associação que sobre ela exerce domínio (a proprietária) adota como forma de governo a assembleia, e, em si (a propriedade sobre a terra) não se altera, não se fragmenta, com a entrada ou saída de associados. De forma que, assim, na prática, o bem comunal terra deixa de ser objeto, com se, enquanto recurso natural pudesse ser mercadoria, do mercado imobiliário. Aliás, este mercado é outra invenção fictícia (falsa) do tempo moderno, que, no Brasil somente existe desde a Lei de Terras de 1850. Pretendemos nos re-tribalizar reconquistando o governo dos bens comuns sobre os recursos naturais, o que vai dar meios de produção para os grupos que assim se organizarem, cada grupo para a conquista (aquisição) de uma terra específica. Tais meios de produção serão uma ferramenta disponível para o associado obter o seu sustento sem recorrer a patrões ou salário. Futuramente o nosso compromisso é de que cada associação comunal TERRA COMUM se federar no seio de uma ASSOCIAÇÃO MUTUAL TERRA COMUM, como entidade sem fins lucrativos do tipo clube de serviços de ajuda mútua capacitada para gerir fundos solidários de recursos privados de associados interessados em autogerir tais fundos e assim capitalizar (auto financiar) os seus projetos grupais de empreendimentos econômicos autossustentáveis. Assim, a curto (a terra), a médio (o trabalho) e a longo prazo (o crédito), a nossa proposta, prática e já em execução, visa superar instituições perversas e anacrônicas que decorrem destes três mercados de falsas mercadorias apontados por Karl Polanyi no livro A GRANDE TRANSFORMAÇÃO (o mercado imobiliário, o de trabalho e o financeiro). Para tudo se requer recurso material. Entendemos que muitos de nós já os temos, cada um em proporções distintas, mas possivelmente todo grupo RETRIBAL que se organize já disponha dos recursos necessário para dar início à obra. Basta encontrar o caminho para a coletivização destes recursos sem prejuízo daqueles que individualmente os antecipam, ofertando-os ao grupo. O mais difícil é mobilizá-lo coletivamente sem prejuízo dos indivíduos. O caminho que empregamos é usar o marco legal da Lei Civil: o contrato de adesão no qual o associado admitido ao grupo se compromete financeiramente com a associação, a investir nela determinada quantia, a prazo e sem juros, indexada a algum valor constituído, como por exemplo o valor referencial do CUB (custo unitário básico do metro quadrado de área construída na região). Com estes recursos a associação paga o vendedor da terra, sobrando ou não, a depender da engenharia financeira contratual adotada, um excedente financeiro para se reinvestir na propriedade e/ou se manter na propriedade alguma economia / produção coletiva. O contrato de promessa de compra e venda é também de CESSÃO PARCELAR DE POSSE A ASSOCIADO ADERENTE. De forma que, qualquer parte (vendedor ou aderente) pode denunciar (anular) o contrato caso a compradora não cumpra com o contrato registrado em cartório, inclusive na parte da partilha da posse (cessão parcelar de posse). No caso das duas terras aqui indicadas para dar início às associações TERRA COMUM, uma na Serra e outra no Litoral de Santa Catarina, em ambas os vendedores são proponentes idealizadores da proposta, logo serão fundadores das respectivas associações compradoras e o preço final do imóvel será objeto de ajuste final com os respectivos grupos compradores, de forma que a venda se dará sem lucro individual, apenas muita vantagem coletiva. Basicamente a vantagem de vender e continuar sendo coproprietário em mão indivisa. Tanto as atividades desempenhadas na área comum de cada propriedade coletiva, como aquelas permitidas dentro da posse individual do associado aderente, serão reguladas pelo respetivo REGIMENTO INTERNO DA PROPRIEDADE COMUM, aprovado na assembleia de fundação de cada associação, alterável por fórum qualificado e registrado em cartório. Todas as benfeitorias realizadas pelo associado investidor na sua chácara individual (parcela de posse) não incorporadas ao patrimônio da proprietária e registrada para eventual futura indenização no caso de retirada do associado. Indenização que será paga ao retirante pelo associado que vier a lhe substituir na posse. O associado recebe dá associação um DIREITO DE POSSE declarável na declaração do imposto de renda pessoa física como “outros direitos assemelhados a título de clube”. Cada grupo que se faça proprietário em comum é soberano em suas decisões de adotar ou não: área em comum, produção (vendas) em comum, trabalho em comum, cozinha em comum, lavanderia em comum, compras em comum, etc. Nosso objetivo último, a partir de uma rede de associações comunais TERRA COMUM, de propiciar ao público solidarista brasileiro uma ASSOCIAÇÃO MUTUAL TERRA COMUM que tenha a ferramenta jurídica de converter recursos privados individuais em recursos privados coletivos para o autofinanciamento de empreendimentos econômicos autossustentáveis, nos quais, por deliberação soberana de cada grupo, seja possível a reconversão em individual da maior parte dos recursos coletivizados. No caso da coletivização inicialmente proposta para os imóveis de 17,5 hectares na Serra catarinense e de 4 hectares no Litoral de Santa Catarina a reconversão do recurso coletivizado em individual só ocorre para cada um dos vendedores destes imóveis, que participam ativamente da coletivização, recebem o produto da venda da terra mas também pagam para se manterem como coproprietários em mão indivisa.